Senado vota MP da CNH automática para bons condutores

O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira a medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”.

A proposta prevê que condutores sem registros de infrações graves possam ter o processo de renovação da CNH simplificado, reduzindo etapas burocráticas, mas mantendo exigências essenciais de segurança. Entre os pontos preservados no texto está a obrigatoriedade dos exames médicos, que continuam sendo exigidos para a renovação do documento.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e passou por ajustes na comissão mista do Congresso Nacional após um acordo entre parlamentares. Com isso, o texto avançou mantendo o equilíbrio entre modernização do sistema e garantias de segurança no trânsito.

O RNPC, criado como base para o benefício, reúne motoristas que não possuem infrações graves ou reincidência em multas, funcionando como um mecanismo de incentivo à direção responsável e ao cumprimento das leis de trânsito.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente da República, entrando em vigor como parte das mudanças no processo de renovação da CNH em todo o país.

A expectativa entre parlamentares é de que a medida possa modernizar o sistema de habilitação, reduzir a burocracia e valorizar condutores com histórico positivo nas vias brasileiras.