Governo recua sobre uso do FGTS para dívidas

O governo federal decidiu recuar da proposta que permitiria o uso do FGTS para quitação ou redução de dívidas, após enfrentar dificuldades jurídicas que inviabilizaram o avanço da medida. A alternativa vinha sendo analisada como forma de ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência no país, mas esbarrou em limitações legais relacionadas ao uso dos recursos do fundo.

Diante desse cenário, a equipe econômica sinaliza que deve concentrar esforços em uma nova fase do programa Desenrola Brasil, iniciativa voltada à renegociação de débitos de pessoas físicas. A expectativa é que o redesenho da política amplie o alcance e ofereça condições mais atrativas para consumidores endividados, especialmente nas faixas de menor renda.

A decisão final deve ser consolidada após uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (27), em São Paulo, entre representantes dos principais bancos do país e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O encontro será decisivo para alinhar estratégias e definir os próximos passos da política de renegociação.

Nos bastidores, a avaliação é de que o uso do FGTS para pagamento de dívidas poderia gerar questionamentos legais e impactos na finalidade original do fundo, que é voltado à proteção do trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa e aquisição da casa própria.

Com isso, o foco deve recair sobre o fortalecimento de programas já existentes, como o Desenrola, que tem potencial para estimular a recuperação do crédito, reduzir a inadimplência e movimentar a economia. A nova etapa pode incluir ajustes operacionais e maior participação do sistema financeiro.

A mudança de estratégia ocorre em um momento em que o governo busca equilibrar responsabilidade fiscal com políticas de estímulo econômico, mantendo o acesso ao crédito como uma das prioridades da agenda econômica.