Ministério Público de SP faz acordo com ex-secretário de Barueri que criticou alunos com deficiência

O Ministério Público de São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ex-secretário de Educação de Barueri, Celso Furlan, após declarações em que afirmou que algumas pessoas com deficiência “não têm condição de aprender”. As falas, feitas durante uma reunião com diretores da rede municipal e posteriormente vazadas, motivaram pedido de abertura de inquérito civil.

Para que o procedimento fosse arquivado, o MP-SP determinou que Furlan pague uma indenização de R$ 50 mil destinada à reparação de dano moral coletivo. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, que também exigiu um reconhecimento público do erro, a ser publicado nas redes sociais do ex-secretário, como forma de pedido oficial de desculpas.

As declarações de Furlan geraram forte repercussão e levaram à sua exoneração do cargo em maio de 2025, após críticas de entidades, educadores e familiares de alunos com deficiência. Na época, o ex-secretário alegou que suas falas teriam sido tiradas de contexto, mas reconheceu a necessidade de comunicação mais responsável.

Com o TAC, o Ministério Público reforça a importância de políticas educacionais inclusivas e do respeito às pessoas com deficiência, destacando que manifestações discriminatórias por agentes públicos violam direitos fundamentais e impactam diretamente a comunidade escolar.